Advocacia especializada em licitações — do orçamento ao contrato.
Assessoria jurídica para empresas que participam de licitações públicas em todo o Brasil. Atuação ponta a ponta: análise de editais, impugnação, habilitação, pregão, recursos e acompanhamento contratual.
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Anos em licitações públicas
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Pregões conduzidos
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Processos licitatórios analisados
100%
Atendimento online em todo o Brasil
O DIFERENCIAL
Por que escolher um advogado para a sua licitação?
A área de licitações não exige, por lei, que o profissional seja advogado, e por isso o mercado é dominado por contadores e consultorias genéricas. Essa diferença aparece no momento mais crítico: quando o edital precisa ser impugnado, quando a documentação de habilitação é questionada, quando surge a fase de recurso e quando é preciso formalizar um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro para proteger a margem do seu contrato.
Essas não são tarefas operacionais, são atos jurídicos previstos na Lei 14.133/2021 que definem se a sua empresa vai ser habilitada, vai vencer o pregão e vai executar o contrato com segurança.
A advocacia especializada entra aí. Não para burocratizar o que um consultor já faz, mas para garantir que cada fase da licitação seja conduzida dentro das regras, e a seu favor.
QUEM CONDUZ O ESCRITÓRIO
Dr. João Marcos Manvailer
OAB/SP 479.953
Advogado com mais de cinco anos de atuação dedicada a licitações e contratos administrativos.
Antes da atuação privada, acumulou experiência do outro lado do balcão: foi e agente de contratação em órgão público, com passagens pelo Observatório Social e pela Procuradoria Municipal. Nesses papéis, elaborou editais, julgou documentação de habilitação, analisou pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e participou de mais de 100 processos licitatórios.
Essa vivência no poder público é o que distingue a atuação do escritório. Conhecer o rito licitatório de dentro — o que o pregoeiro observa, como a documentação é analisada, quais recursos têm fundamento técnico para prosperar — permite antecipar riscos que nem sempre são visíveis a quem só atua do lado do licitante.
Fui o profissional que, dentro da administração pública, analisou a documentação de habilitação e decidiu pela reprovação de licitantes. Hoje, uso esse conhecimento do outro lado — para que a empresa que assessoro não seja a reprovada.
- DR. JOÃO MARCOS MANVAILER
OAB/SP
479.953
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Anos em licitações
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Processos analisados
ATUAÇÃO PONTA A PONTA
Atuação em todas as fases do processo licitatório
Um pregão eletrônico não começa no dia da sessão — e não termina na assinatura do contrato. O escritório atua nas sete fases previstas pela Lei 14.133/2021, do orçamento preparatório ao acompanhamento do contrato já em execução.
Análise pré-edital e orçamento
Avaliação da oportunidade antes da publicação do edital. Orientação para empresas que querem se antecipar às demandas do poder público.
O cenário
A primeira oportunidade de posicionamento da sua empresa acontece antes do edital existir — na fase em que o órgão público pesquisa preços com fornecedores e modela o objeto do pregão.
O que está em jogo
Empresas que se antecipam a essa etapa chegam ao pregão estruturadas: documentação em dia, leitura clara do que será cobrado e preço calibrado à realidade do órgão contratante.
Impugnação de edital
Peça jurídica formal contra cláusulas ilegais, restritivas ou direcionadas — protocolada dentro do prazo legal e fundamentada na Lei 14.133/2021.
O cenário
Cláusulas que descrevem produtos de marca específica, exigências de habilitação desproporcionais ou requisitos técnicos que privilegiam um único concorrente são impugnáveis até três dias úteis antes da abertura das propostas.
O que está em jogo
Uma impugnação bem fundamentada pode reabrir a competição, reescrever o edital e devolver à sua empresa a chance real de disputar o pregão em condições isonômicas.
Cadastro de proposta e documentos de habilitação
Preparação e conferência da documentação exigida pelo edital — a principal causa de reprovação de licitantes, inclusive de grandes empresas.
O cenário
A principal causa de inabilitação em pregões não é preço — é documentação. Uma única certidão vencida, uma certidão trabalhista faltante ou um balanço patrimonial inconsistente são suficientes para desclassificar uma empresa mesmo quando ela vence o lance.
O que está em jogo
A conferência documental antes do cadastro é onde se protege toda a operação licitatória. É também onde multinacionais tropeçam — a Lei 14.133/2021 não diferencia porte empresarial na análise de habilitação.
Operacionalização do pregão
Atuação direta durante a sessão do pregão eletrônico: chat com o pregoeiro, condução de lances, resposta a pedidos de diligência.
O cenário
Durante a sessão do pregão eletrônico, decisões são tomadas em minutos: próximo lance, resposta a diligência do pregoeiro, postura no chat. Tudo em tempo real, com o contrato público em disputa e pouca margem para hesitação.
O que está em jogo
Cada movimento do pregoeiro pede leitura estratégica. Empresas sem equipe dedicada a essa fase costumam terceirizar a operação — o custo de perder o item por ausência ou falha de resposta dificilmente compensa o de manter alguém alocado.
Recursos administrativos
Recurso contra atos do pregoeiro ou de outros licitantes, na fase recursal antes da homologação — e contrarrazões quando a sua empresa é alvo de recurso.
O cenário
Entre a declaração do vencedor e a homologação, abre-se a fase recursal — a última oportunidade de reverter um resultado, defender uma vitória ou questionar irregularidades na condução da sessão.
O que está em jogo
Prazo curto e exigência técnica elevada. Recursos genéricos ou fora do prazo não prosperam. A identificação correta da fundamentação — erro de análise documental, proposta inexequível, vício procedimental — define se a peça altera ou não o resultado.
Acompanhamento contratual e reequilíbrio econômico-financeiro
Assessoria durante a execução do contrato. Elaboração de pedidos formais de reequilíbrio quando há variação de custos que comprometa o valor contratado.
O cenário
Vencido o pregão, começa a execução — que pode durar até dez anos sob a Lei 14.133/2021. Nesse período, variações cambiais, preços de insumos, mudanças tributárias e rupturas de fornecimento podem comprometer a margem contratada.
O que está em jogo
O pedido de reequilíbrio econômico-financeiro é uma prerrogativa legal que protege essa margem — e uma das ferramentas jurídicas mais subutilizadas pelo mercado. Quando bem fundamentada com planilhas e memória de cálculo, é uma via legítima de recomposição do preço.
ATUAÇÃO CONTINUADA
Assistência jurídica recorrente
Para licitantes com volume regular de pregões ou contratos públicos em execução, a atuação pode ser estruturada de forma continuada — com escopo, rotina de reuniões e entregas definidos em contrato de prestação de serviços advocatícios.
90%
DOS PREGÕES SÃO ELETRÔNICOS
ATUAÇÃO NACIONAL
Atendimento em
todo o Brasil
Mais de 90% dos pregões no Brasil são eletrônicos. Isso significa que a licitação pode ser disputada de qualquer lugar — e o atendimento jurídico também. O escritório atende licitantes em todo o território nacional, com reuniões online e acompanhamento remoto das sessões de pregão.
Empresas de todos os portes já participam de licitações: desde o microempreendedor que fornece um item único até multinacionais que atendem prefeituras em múltiplos estados. A assessoria jurídica é adequada a cada porte e a cada tipo de contrato.
90%
DOS PREGÕES SÃO ELETRÔNICOS
CONVERSE COM O ESCRITÓRIO
Todo caso começa
com uma conversa.
Seja para avaliar se vale estruturar a sua empresa para licitações, analisar um edital recém-publicado, contestar um resultado, interpretar uma exigência documental ou acompanhar um contrato já em execução — o ponto de partida é o mesmo: entender o seu caso com profundidade antes de qualquer atuação.
O QUE ACONTECE A SEGUIR
Manvailer Advocacia
Advocacia especializada em licitações e contratos administrativos. Atuação nacional.
OAB/SP 479.953
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